[por] Analisa o reconhecimento do trabalho penoso e seus efeitos jurídicos, especialmente a possibilidade de enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria junto à previdência social. Em face da inexistência de regulamentação, busca-se identificar os critérios para seu reconhecimento – como medida de proteção à saúde do trabalhador – através de decisões judiciais, especialmente a decisão exarada no IAC do Tema 5 do TRF4. A pesquisa demonstra que, em que pese a ausência de critério formal, a penosidade vem sendo reconhecida pelos tribunais, sendo necessária sua regulamentação a fim de assegurar este direito constitucional aos trabalhadores e garantir a dignidade da pessoa humana.[eng] This paper analyzes the recognition of arduous work and its legal effects, especially the possibility of classifying it as a special activity for retirement purposes under the General Welfare of Social Security. Given the lack of regulation, the aim is to identify the criteria for its recognition as a measure to protect workers’ health, through judicial decisions, especially the decision issued in the Incident of Assumption of Jurisdiction of Theme 5 of the Regional Court of the 4th Region and in the higher courts. The research shows that, despite the lack of formal criteria, arduous work has been recognized by the courts, and its regulation is necessary in order to ensure the constitutional rights of workers and guarantee the dignity of the human person.