Artigo de periódico
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
Artigo de periódico
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
[por] Na contemporaneidade, exsurge a justiça intergeracional como bússola na resolução pacífica dos conflitos a fim de dar efetividade aos direitos constitucionais – sejam de primeira, segunda, terceira, quarta ou quinta dimensões –, buscando minimizar as desigualdades econômicas, sociais, labor-ambientais ainda latentes na sociedade brasileira. Assim, se debruça sobre o trabalho infantil nas lavouras de cacau do Brasil como realidade que afronta o trabalho digno/decente e a própria dignidade humana das crianças, enquanto seres humanos em desenvolvimento, de modo que a Justiça Intergeracional embasará as ações no sistema de justiça pelo Ministério Público do Trabalho e as políticas públicas educacionais para o combate dessa mácula. A atuação ministerial reforça a interrelação entre o direito ambiental e o meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado a ser resguardado a todas as pessoas no exercício de sua atividade laborativa, mas deve afastar crianças – que não possuem idade mínima para trabalhar – do labor perigoso, penoso e ilícito em lavouras de cacau. Somente assim haverá a concretização da Justiça Intergeracional em benefício das gerações presentes e vindouras. [eng] In contemporary times, Intergenerational Justice has emerged as a compass for peacefully resolving conflicts in order to give effect to constitutional rights – whether of the first, second, third, fourth or fifth dimensions –, seeking to minimize the economic, social, labor-environmental inequalities still latent in Brazilian society. Thus, the chapter focused on child labor in cocoa plantations in Brazil as a reality that violates dignified/decent work and the human dignity of children as developing human beings, so that Intergenerational Justice will support actions in the justice system by the Public Ministry of Labor and public educational policies to combat this blemish. The ministerial action reinforces the interrelationship between Environmental Law and the healthy and balanced work environment to be protected for all people in the exercise of their work activity, but it must keep children – who are not of minimum age to work – away from dangerous, arduous and illicit labour in cocoa plantations. Only in this way will Intergenerational Justice be achieved for the benefit of present and future generations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257948Table of contents
Da justiça intergeracional como diretriz e princípio do direito ambiental -- Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado -- A mácula do trabalho infantil nas lavouras cacaueiras no Brasil e o seu enfrentamento ante a justiça intergeracionalCitation
MARTINS, Juliane Caravieri; NUNES, Cicília Araújo; LORENZO, Helena Carvalho de. Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras = Intergenerational justice perspectives to combat child labor in cocoa farms. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 147-177, maio/jun. 2025.See also
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