Artigo de periódico
A diferença de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling?
| dc.contributor.author | Seixas, Bernardo Silva de | |
| dc.contributor.author | Almeida, Carla Vidal Gontijo | |
| dc.contributor.author | Borba, Helaine Gleicy de Azevedo | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T15:25:39Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T15:25:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.identifier.citation | SEIXAS, Bernardo Silva de; ALMEIDA, Carla Vidal Gontijo; BORBA, Helaine Gleicy de Azevedo. A diferença de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling? = The difference in understandings between the Assumption of Jurisdiction Incident 2 of the Superior Labor Court and the Extraordinary Appeal with General Repercussion 842,844 of the Federal Supreme Court: conflict of mandatory precedents or overruling? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 283-302, nov./dez. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246702 | |
| dc.description.abstract | [por] O julgamento do Recurso extraordinário 842.844, com repercussão geral reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, contraria o precedente trabalhista obrigatório do Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho quanto à estabilidade gravídica? Teria ocorrido overruling neste caso? Para responder, adotou-se o método dedutivo, em uma análise qualitativa, mediante uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ademais, dividiu-se a abordagem em objetivos específicos. Inicialmente, versou-se sobre os precedentes obrigatórios, de forma geral; em seguida, explanou-se acerca dos precedentes obrigatórios na Justiça do trabalho e, por fim, adentrou-se no tema central deste artigo na resolução das questões propostas. Concluiu-se que os julgamentos se opõem, mas não é possível afirmar a ocorrência de overruling, considerando se originarem em justiças distintas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Does the judgment of Extraordinary Appeal 842,844, with recognized general repercussion, by the Federal Supreme Court, contradict the mandatory labor precedent of the Assumption of Jurisdiction Incident 2 of the Superior Labor Court regarding pregnancy stability? Would overruling have occurred in this case? To answer, the deductive method was adopted, in a qualitative analysis, through bibliographical and jurisprudential research. Furthermore, the approach was divided into specific objectives. Initially, it dealt with mandatory precedents, in general; then, the mandatory precedents in the Labor Court were explained and finally, we delved into the central theme of this article in resolving the proposed questions. It was concluded that the judgments oppose each other, but it is not possible to affirm the occurrence of overruling, considering that they originate in different courts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Noções gerais sobre precedentes judiciais -- Os precedentes judiciais obrigatórios na justiça do trabalho -- Do confronto de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 238 (nov./dez. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Precedente judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de assunção de competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestante, estabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A diferença de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling? | pt_BR |
| dc.title.alternative | The difference in understandings between the Assumption of Jurisdiction Incident 2 of the Superior Labor Court and the Extraordinary Appeal with General Repercussion 842,844 of the Federal Supreme Court: conflict of mandatory precedents or overruling? | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001424148 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/242495 | pt_BR |
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