Artigo de periódico
O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro
| dc.contributor.author | Fincato, Denise Pires | |
| dc.contributor.author | Silva, Paula Jaeger da | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T14:28:36Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T14:28:36Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.identifier.citation | FINCATO, Denise Pires; SILVA, Paula Jaeger da. O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro = The economically dependent worker in Spain (TRADE) and the partner beauty saloon law: considerations on the need to make the Brazilian binary system more flexible. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 229-246, nov./dez. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246675 | |
| dc.description.abstract | [por] Ao longo dos últimos anos, diversas novas formas de trabalho surgiram no mundo, de maneira que o sistema binário brasileiro “autônomo ou empregado” parece não mais ser suficiente para abranger as relações trabalhistas. Ademais, a subordinação jurídica parece estar se diluindo e, com mais frequência, é possível se deparar com relações em que o centro do debate reside exatamente em verificar se existe ou não a subordinação. A partir desta constatação, apresenta-se como imperioso estudar a figura contratual espanhola dos “Trabalhadores Autônomos Economicamente Dependentes” (TRADE), criada a partir da necessidade de modernização do ordenamento jurídico espanhol. Ainda, busca-se comparar o tipo contratual à figura brasileira regida pela denominada Lei do salão parceiro, com o objetivo de demonstrar que, no Brasil, também já houve a necessidade de o legislativo criar uma lei para abranger e dar proteção a uma categoria de trabalhadores que não se “encaixava” no conceito de empregado e tampouco tinha total autonomia. A pesquisa evidencia a necessidade de flexibilização da legislação trabalhista com o intuito de abranger os trabalhadores que atualmente estão à margem do sistema legislativo, mas que merecem proteção de acordo com a dependência que sofrem na relação laboral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Over the last few years, several new forms of work have emerged in the world, so that the Brazilian binary system of “self-employed or employed” seems no longer sufficient to cover labor relations. Furthermore, legal subordination seems to be diluting, and it is more often possible to come across relationships in which the center of the debate lies precisely in verifying whether subordination exists or not. Based on this finding, it is imperative to study the Spanish contractual figure of “Economically Dependent Autonomous Workers” (TRADE), created out of the need to modernize the Spanish legal system. Still, it seeks to compare the contractual type to the Brazilian figure governed by the so-called Lei do Salão Parceiro, with the objective of demonstrating that, in Brazil, there was also a need for the legislature to create a law to cover and provide protection for a category of worker that does not “fit” the concept of employee and did not have complete autonomy. The research highlights the need for flexibility in labor legislation in order to cover workers who are currently on the margins of the legislative system, but who deserve protection according to the dependence they suffer in the employment relationship. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Sistema binário brasileiro: autônomo ou empregado -- O Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente na Espanha (TRADE): Características do Trabalhador Economicamente Dependente – TRADE. Direitos consagrados ao TRADE -- No Brasil: Lei do salão parceiro | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 238 (nov./dez. 2024) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador autônomo, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador autônomo, proteção, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Parceria comercial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | The economically dependent worker in Spain (TRADE) and the partner beauty saloon law: considerations on the need to make the Brazilian binary system more flexible | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001423754 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/242495 | pt_BR |
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