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Ato

Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (SEJUR)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG)pt_BR
dc.date.accessioned2025-02-03T17:38:40Z
dc.date.available2025-02-03T17:38:40Z
dc.date.created2025-01-31
dc.date.issued2025-01-31
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4154, p. 4-8, 31 jan. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/244875
dc.descriptionInclui anexospt_BR
dc.description.abstractRegulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação comprobatória e os grupos de produtos excluídos do reembolso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAto n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/244855pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectBeneficiáriopt_BR
dc.subjectDocumentaçãopt_BR
dc.subjectComprovaçãopt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectReembolsopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectRessarcimentopt_BR
dc.subjectMedicamentospt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectPensionistapt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectSaúde suplementarpt_BR
dc.subjectAssistência médicapt_BR
dc.subjectPlano de saúdept_BR
dc.titleAto n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number17
dc.subject.freeservidor removidopt_BR
dc.subject.freeservidor cedidopt_BR
dc.identifier.yearandnumber202500017

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Nome:
2025_ato0017_csjt.pdf
Tamanho:
162Kb
Formato:
PDF
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