Provimento
Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de maio de 2025
Situación
AlteradoColecciones
Provimento
Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de maio de 2025
Estabelece diretrizes para o tratamento de questões relativas à (re)distribuição de demandas extintas sem julgamento de mérito nas hipóteses que elenca.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/243501Descripción
Alterado pelo Provimento n. 2/GCGJT, de 16 de maio de 2025Republicado no DEJT de 20 maio 2025
Inclui anexo
Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de dezembro de 2024 . Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4126, p. 35-36, 20 dez. 2024.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de maio de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4224, p. 1-2, 20 maio 2025. Republicação 1.
Palabras clave
Situación
AlteradoColecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Provimento n. 2/GCGJT, de 16 de maio de 2025
Atualiza o Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de dezembro de 2024, que trata das diretrizes para o tratamento de questões relativas à (re)distribuição de demandas extintas sem julgamento de mérito nas hipóteses que elenca. -
Processo estrutural trabalhista: limites e possibilidades da atuação judicial
[por] Propõe as bases para a construção de uma doutrina brasileira do processo estrutural laboral. Parte-se da hipótese de que a seara laboral é vocacionada a situações complexas que demandam intervenção estrutural do poder judiciário para a pacificação dos conflitos e está familiarizada com essas situações. Para tanto, ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição
A recente decisão do STF acerca da prescrição do FGTS será o ponto de partida para a análise de um fenômeno de desmanche do Direito do Trabalho, que vem sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente – para o que aqui analisarei – pelo Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, existem mais súmulas e ... -
A aplicação subsidiária e supletiva das novas regras do CPC no processo do trabalho
O novo Código de Processo Civil tem como objetivo simplificar o sistema processual com a adoção de mecanismos que atinjam o objetivo final da demanda com a resolução meritória do conflito, afastando, dessa forma, questões relacionadas o que a doutrina denominou de "jurisprudência defensiva"(1). Com efeito, o método de ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Aplicação do artigo 515, § 3º, do CPC na hipótese de extinção do processo com julgamento de mérito
A partir da edição da Lei n. 10.352, de 26.12.2001, com o acréscimo do § 3º ao art. 515 do CPC, já houve uma razoável produção doutrinária sobre a referida alteração, especialmente no que toca à suposta ofensa ao duplo grau de jurisdição e também quanto aos pressupostos legais que autorizam a sua aplicação. Quanto a estes ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Resolução Administrativa n. 54, de 30 de agosto de 1990
Aprova proposta de reestruturação do Tribunal Superior do Trabalho. -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ...
