Provimento
Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de maio de 2025
Situation
AlteradoCollection
Provimento
Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de maio de 2025
Estabelece diretrizes para o tratamento de questões relativas à (re)distribuição de demandas extintas sem julgamento de mérito nas hipóteses que elenca.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/243501Description
Alterado pelo Provimento n. 2/GCGJT, de 16 de maio de 2025Republicado no DEJT de 20 maio 2025 nos termos do art. 3º do Provimento n. 2/GCGJT, de 16 de maio de 2025
Inclui anexo
Source
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de dezembro de 2024 . Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4126, p. 35-36, 20 dez. 2024.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de maio de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4224, p. 1-2, 20 maio 2025. Republicação 1.
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