Artigo de periódico
Plataformas ODR como alternativa de resolução de litígios trabalhistas no Brasil
Artigo de periódico
Plataformas ODR como alternativa de resolução de litígios trabalhistas no Brasil
[por] Analisa as possibilidades de utilização de plataformas digitais, também chamadas pelo acrônimo ODR (online dispute resolution), como uma ferramenta extrajudicial de resolução de conflitos e, mais especificamente, como um mecanismo para resolver litígios trabalhistas. Nessa temática, ganham destaque iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que, além de incentivar a autocomposição, determinou que os Tribunais brasileiros criem sistemas digitais de solução de controvérsias, chamados de SIREC, que possuem diversas semelhanças com as plataformas ODR. As mencionadas plataformas ODR têm a finalidade de solucionar litígios antes mesmo que estes resultem em ações judiciais. Serão abordados os desafios para a implementação de plataformas ODR para a solução de litígios trabalhistas no Brasil, como os relacionados à imparcialidade do processo, vieses algorítmicos, adaptação às peculiaridades das normas trabalhistas brasileiras e abrangência da quitação em um eventual acordo. O artigo foi desenvolvido por revisão bibliográfica e adota o método hipotético-dedutivo, chegando à conclusão de que seria possível utilizar, no Brasil, as plataformas ODR para resolver controvérsias relacionadas ao direito do trabalho, considerando o modelo multiportas de solução de conflitos. [eng] The main objective of this paper is to analyze the possibilities of using digital platforms, also known by the acronym ODR (online dispute resolution), as an extrajudicial tool for resolving conflicts and, more specifically, as mechanism for resolving labor disputes. In this area, initiatives by the National Council of Justice stand out, a body that, in addition to encouraging self-composition, determined that Brazilian Courts create digital dispute resolution systems, called SIREC, which have many similarities with ODR platforms. The purpose of this ODR platforms is to resolve disputes even before they result in legal action. The challenges for implementing ODR platforms for resolving labor disputes in Brazil will be addressed, such as those related to the impartiality of the process, algorithmic biases, adaptation to the peculiarities of Brazilian labor rules and the scope of discharge in any agreement. The paper is developed through a bibliographical review and adopts the hypothetical-deductive method, reaching the conclusion that it would be possible to use ODR platforms in Brazil to resolve controversies related to Labor Law, considering the multi-door model of conflict resolution.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/243356doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i3.94
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Notas de contenido
Meios alternativos de solução de controvérsias -- Panorama geral das plataformas ODR -- Sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação mediação – SIREC – Resolução n. 358/2020 do Conselho Nacional de Justiça -- Online Dispute Resolution (ODR) em conflitos de natureza trabalhistaIn
Referencia bibliográfica
SILVEIRA, Bruno Furtado. Plataformas ODR como alternativa de resolução de litígios trabalhistas no Brasil = Online Dispute Resolution platforms as an alternative for resolving labor disputes in Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 3, p. 122-138, jul./set. 2024.Ítems relacionados
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