Artigo de periódico
Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização
| dc.contributor.author | Lima, Andréa Ferreira | |
| dc.contributor.author | Nunes, Vanessa Ester Ferreira | |
| dc.contributor.author | Vieira, Carolina Mesquita | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-07T17:52:47Z | |
| dc.date.available | 2025-01-07T17:52:47Z | |
| dc.date.issued | 2024-09 | |
| dc.identifier.citation | LIMA, Andréa Ferreira; NUNES, Vanessa Ester Ferreira; VIEIRA, Carolina Mesquita. Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização = Digital evidence in the labor proceedings: the validity of using geolocation. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 3, p. 84-110, jul./set. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/243336 | |
| dc.description.abstract | [por] Pesquisa a validade do uso da geolocalização como meio de prova digital no processo do trabalho, uma vez que esse procedimento possibilita, por meio de uso de dados de localização geográfica, indicar a presença ou não de objetos ou pessoas em determinado local. Em algumas reclamações trabalhistas, as empresas passaram a requerer a expedição de ofícios para aplicativos como Google Takeout, Google Maps, iFood, Uber e para companhias de telefonia, a fim de verificar o local em que o reclamante se encontrava no período informado. Por esse procedimento é possível averiguar, entre outros fatos, a realização de horas extraordinárias ou reconhecimento de vínculo de emprego. No entendimento de alguns tribunais, o acesso a essas informações viola a intimidade e privacidade do empregado, protegidas pela Constituição federal, Lei geral de proteção de dados pessoais e normas internacionais, dessa forma instaura-se um conflito de interesses e direitos. O estudo é descritivo e qualitativo, com foco na análise da validade da produção desse meio de prova digital no processo do trabalho, frente aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico, a doutrina especializada e posicionamento jurisprudencial acerca do tema. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to research the validity of using geolocation as means of digital evidence in the labor process, since this procedure makes it possible, through the use of geographic location data, to indicate the presence or absence of objects or people in a given location. In some labor claims, companies began to request that letters be sent to applications such as Google Takeout, Google Maps, iFood, Uber and telephone companies, in order to verify the location where the complainant was located during the period informed in the process. Through this procedure it is possible to verify, among other facts, the performance of overtime or recognition of an employment relationship. According to some courts, access to this information violates the employee’s intimacy and privacy, protected by the Federal Constitution, the General Personal Data Protection Law and international rules, thus creating a conflict of interests and rights. The present study is descriptive and qualitative, focusing on the analysis of the validity of the production of this means of digital evidence in labor proceedings, in light of the principles that guide the legal system, specialized doctrine and case law on the subject. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O ônus da prova e provas admitidas no processo do trabalho: Depoimento pessoal, interrogatório e confissão. Prova documental e prova testemunhal. Prova pericial e inspeção judicial -- Prova digital -- A geolocalização como um meio de prova no processo do trabalho -- Análise jurisprudencial acerca da geolocalização como meio de prova | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 3 (jul./set. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Prova (direito do trabalho), inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Meio de prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Geoinformação | pt_BR |
| dc.subject | Meio de prova, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização | pt_BR |
| dc.title.alternative | Digital evidence in the labor proceedings: the validity of using geolocation | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 456 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV, LV, LVI | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 369; art. 370; art. 411, II, III; art. 422, § 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/241615 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v90i3.93 |
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