Artigo de periódico
Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização
Artigo de periódico
Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização
[por] Pesquisa a validade do uso da geolocalização como meio de prova digital no processo do trabalho, uma vez que esse procedimento possibilita, por meio de uso de dados de localização geográfica, indicar a presença ou não de objetos ou pessoas em determinado local. Em algumas reclamações trabalhistas, as empresas passaram a requerer a expedição de ofícios para aplicativos como Google Takeout, Google Maps, iFood, Uber e para companhias de telefonia, a fim de verificar o local em que o reclamante se encontrava no período informado. Por esse procedimento é possível averiguar, entre outros fatos, a realização de horas extraordinárias ou reconhecimento de vínculo de emprego. No entendimento de alguns tribunais, o acesso a essas informações viola a intimidade e privacidade do empregado, protegidas pela Constituição federal, Lei geral de proteção de dados pessoais e normas internacionais, dessa forma instaura-se um conflito de interesses e direitos. O estudo é descritivo e qualitativo, com foco na análise da validade da produção desse meio de prova digital no processo do trabalho, frente aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico, a doutrina especializada e posicionamento jurisprudencial acerca do tema. [eng] This paper aims to research the validity of using geolocation as means of digital evidence in the labor process, since this procedure makes it possible, through the use of geographic location data, to indicate the presence or absence of objects or people in a given location. In some labor claims, companies began to request that letters be sent to applications such as Google Takeout, Google Maps, iFood, Uber and telephone companies, in order to verify the location where the complainant was located during the period informed in the process. Through this procedure it is possible to verify, among other facts, the performance of overtime or recognition of an employment relationship. According to some courts, access to this information violates the employee’s intimacy and privacy, protected by the Federal Constitution, the General Personal Data Protection Law and international rules, thus creating a conflict of interests and rights. The present study is descriptive and qualitative, focusing on the analysis of the validity of the production of this means of digital evidence in labor proceedings, in light of the principles that guide the legal system, specialized doctrine and case law on the subject.
Please use this identifier to cite or link to this item
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/243336doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i3.93
Table of contents
O ônus da prova e provas admitidas no processo do trabalho: Depoimento pessoal, interrogatório e confissão. Prova documental e prova testemunhal. Prova pericial e inspeção judicial -- Prova digital -- A geolocalização como um meio de prova no processo do trabalho -- Análise jurisprudencial acerca da geolocalização como meio de provaRefers to
Citation
LIMA, Andréa Ferreira; NUNES, Vanessa Ester Ferreira; VIEIRA, Carolina Mesquita. Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização = Digital evidence in the labor proceedings: the validity of using geolocation. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 3, p. 84-110, jul./set. 2024.See also
-
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti; Gois Junior, Carlos João de | abr. 2024[por] Analisa a prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade. Diante da utilização de novas tecnologias pela sociedade, os dados e fatos ocorridos com as pessoas trafegam e são armazenados nas operadoras de telefonia, nos provedores de conexão ou de aplicações da internet. Esse novo cenário social, as ... -
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
Vargas Neto, Homero Fauth | 2021[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso ... -
Provas digitais no processo do trabalho: obtenção e utilização pelo magistrado
Souza, Keli Alves de | abr. 2024[por] Destaca que, devido às novas tecnologias da informação e comunicação, surge mais um meio de prova a ser utilizada no processo judicial, que é a prova obtida por meios digitais. Examina-se a possibilidade de obtenção de provas digitais pelo magistrado, bem como sua utilização no processo do trabalho. -
A geolocalização como panaceia no processo do trabalho
Vegas Junior, Walter Rosati | dez. 2023[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade como elemento para resolver as controvérsias fáticas no processo do trabalho, particularmente com o enfoque a partir do direito à privacidade e da forma de acesso aos dados digitais oriundos de dispositivos ... -
A prova constituída pelas partes e pelos advogados na fase pré-processual
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da | fev. 2020[por] Analisa a produção de provas em uma fase antecedente ao processo judicial. A escolha temática se dá pela publicação de um provimento pela Ordem dos Advogados do Brasil regulamentando o exercício pelo advogado da realização de diligências investigatórias. Justifica-se também pela nova legislação adjetiva civil tratar ... -
A utilização do documento eletrônico como meio de prova
Soares, Lílian Sandra | jun. 2015[por] Trata do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações ... -
Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | abr. 2023[por] A Quarta revolução industrial apresenta novos desafios para o direito processual trabalhista. Entre as inovações que nascem deste turbilhão tecnológico, o novo mundo digital, com ativos digitais dotados de valor econômico, podem ser um novo caminho para a execução trabalhista, mediante a utilização de medidas ... -
Provas ilícitas por derivação: sua utilização em processo judicial ou administrativo constitui grave violação aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito
Lima, Vanderlei Ferreira de; Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | jun. 2014[por] A sociedade atribuiu ao Poder Judiciário, como função típica, e aos Poderes Executivo e Legislativo, como função atípica, a elevada missão de julgar litígios, solucionando a lide da forma mais justa através da aplicação do Direito. Para tanto, estabeleceu-se um intrincado sistema de leis processuais que regulamentam ...