Artigo de periódico
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
Artigo de periódico
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a jurisprudência do STF vem realizando uma nova interpretação das normas da Constituição federal de 1988 (CF/88) em cotejo com a legislação trabalhista, especificamente, para os casos concretos em que foram identificadas a existência de fraudes nas relações de emprego pelas instâncias ordinárias. A partir da identificação da problemática e dos impactos na trama das relações sociolaborais, busca-se trazer contribuições científicas com vistas ao fortalecimento e a afirmação dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como para o desenvolvimento das perspectivas da cidadania social. A metodologia do trabalho é composta pela linha metodológica do sentido jurisprudencial, pela vertente teórico-metodológica jurídico-sociológica e pelo raciocínio jurídico dialético (método). Entre as conclusões obtidas, verifica-se que as recentes decisões proferidas pela Suprema Corte Federal acabam, de certa forma, chancelando a burla dos direitos sociais trabalhistas, desnaturando a relação de emprego existente entre as partes, trazendo impactos negativos para a construção e o desenvolvimento da cidadania social. [eng] The adoption of postulates and the neoliberal State model have a direct and decisive impact on the Brazilian legal system, including in relation to the interpretation and application of rights in labor relations. The main objective of this work is to present a critical approach to the way in which the STF jurisprudence has been carrying out a new interpretation of the norms of the Federal Constitution of 1988 in comparison with the labor legislation, specifically, for concrete cases in that the existence of fraud in employment relationships was identified by ordinary instances. Based on the identification of the problem and the impacts on the fabric of socio-occupational relations, it seeks to bring scientific contributions with a view to strengthening and affirming the social rights of workers, as well as to the development of perspectives of social citizenship. The methodology of the work is composed by the methodological line of the jurisprudential sense, by the legal-sociological theoretical-methodological strand and by the dialectical legal reasoning (method). Among the conclusions obtained, it appears that the recent decisions handed down by the Federal Supreme Court, end up, in a way, endorsing the mockery of labor social rights, distorting the existing employment relationship between the parties, bringing negative impacts to the construction and development of social citizenship.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/241039Notas de contenido
As recentes decisões do STF que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego -- Análise crítica das decisões do STFIn
Referencia bibliográfica
ZAPATA, Sandor Ramiro Darn. As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego = The recent decisions of the Federal Supreme Court which recognize the validity of legal relationships other than the employment relationship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 239-262, set./out. 2024.Ítems relacionados
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