Artigo de periódico
Esportes eletrônicos no Brasil: de sua origem ao atletismo profissional e suas repercussões jurídicas
[por] O esporte eletrônico (esport) é uma modalidade esportiva internacionalmente consolidada com um mercado rentável. No Brasil, o cenário dessa prática esportiva ainda está em desenvolvimento, mas já está difundida entre os jovens da era tecnológica. Atualmente, não há o reconhecimento do Estado Brasileiro dessa modalidade esportiva como um esporte, o que pode implicar no não reconhecimento dos profissionais desse meio como atletas, existindo a possibilidade de organizações não contratarem de acordo com as devidas exigências legais, optando por alternativas menos custosas. Desta forma, propõe-se como problema da pesquisa: qual a modalidade de contrato adequada para um atleta de esporte eletrônico? Por meio do método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e análise da legislação nacional, conclui-se que para salvaguardar os direitos trabalhistas a contratação poderá ser feita via contrato comum da CLT ou especial da Lei Pelé. [eng] Electronic sport (esport) is an internationally consolidated sports with a profitable market. In Brazil, this sport is still developing, but it is already widespread among young people in the technological age. Currently, the Brazilian state does not recognize this sport as a sport, which may mean that professionals in this field are not recognized as athletes and there is a possibility that organizations will not hire in accordance with the legal requirements, opting for less costly alternatives. The research problem is therefore: what type of contract is appropriate for an e-sports athlete? Using the hypothetical-deductive method, with bibliographical research and analysis of national legislation, it is concluded that in order to safeguard labor rights, hiring can be done via a common CLT contract or a special Pelé Law contract.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/241037Artículos relacionados
Notas de contenido
Esportes eletrônicos: significado e origem da modalidade -- A legislação brasileira e os E-sports: A aplicabilidade da Lei 9.615/98 aos atletas de E-sports. A regulamentação do esporte eletrônico pelo legislador brasileiro: PL 383/2017 -- A contratação dos atletas de E-sports: Contrato especial de trabalho desportivo. Contrato formal de trabalho. Contrato de prestação de serviçosIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Antonio Jose Saviani da; EVANGELISTA, Lucas de Moura Alves. Esportes eletrônicos no Brasil: de sua origem ao atletismo profissional e suas repercussões jurídicas = Electronic sports in Brazil: from its origin to professional athletics and legal repercussions. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 215-238, set./out. 2024.Ítems relacionados
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