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Artigo de periódico

Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil

dc.contributor.authorFarah, Gustavo Pereira
dc.contributor.authorLima, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de
dc.date.accessioned2024-10-28T18:06:44Z
dc.date.available2024-10-28T18:06:44Z
dc.date.issued2024-10
dc.identifier.citationFARAH, Gustavo Pereira; LIMA, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de. Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil = Social media, influencers and the fight against child labor. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 143-164, set./out. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/241036
dc.description.abstract[por] Analisa a regulação do trabalho infantil artístico no Brasil, bem como sua compatibilidade com as proteções conferidas às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico pátrio. Constatou-se uma controvérsia na doutrina acerca da possibilidade de trabalho infantil artístico, embora o entendimento jurisprudencial seja mais unificado. Na sequência, houve a análise do trabalho infantil artístico que se dá diretamente nas redes sociais, a fim de verificar particularidades dessa modalidade com relação ao trabalho de artistas mirins em geral. Concluiu-se pela incompatibilidade do trabalho infantil artístico com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, particularmente quando esse trabalho se dá nas redes sociais, por ser uma modalidade que exacerba riscos inerentes ao trabalho infantil artístico, além de acarretar riscos próprios.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present study analysed the regulation of artistic labor by minors in Brazil, as well as its compatibility with the legal protections conferred to children and adolescents. Throughout the study, a controversy within legal doctrine was identified with regards to the permissibility of child artistic labor, though the jurisprudential understanding is more unified. The author concludes the artistic labor by minors is incompatible with the legal principle of "integral protection of the child and adolescent", especially when this labor occurs through social media, which exacerbates risks associated with artistic child labor in general, as well as exposing them to risks specific to this medium.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA proteção da criança no ordenamento brasileiro e a proibição do trabalho infantil -- A regulação do trabalho de atores mirinspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 237 (set./out. 2024)pt_BR
dc.subjectTrabalho infantil, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectCriança artista, Brasilpt_BR
dc.subjectInfluenciador digital, Brasilpt_BR
dc.subjectRede social na Internet, Brasilpt_BR
dc.titleRedes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantilpt_BR
dc.title.alternativeSocial media, influencers and the fight against child laborpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1337851
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/239775pt_BR

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