Artigo de periódico
Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil
[por] Analisa a regulação do trabalho infantil artístico no Brasil, bem como sua compatibilidade com as proteções conferidas às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico pátrio. Constatou-se uma controvérsia na doutrina acerca da possibilidade de trabalho infantil artístico, embora o entendimento jurisprudencial seja mais unificado. Na sequência, houve a análise do trabalho infantil artístico que se dá diretamente nas redes sociais, a fim de verificar particularidades dessa modalidade com relação ao trabalho de artistas mirins em geral. Concluiu-se pela incompatibilidade do trabalho infantil artístico com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, particularmente quando esse trabalho se dá nas redes sociais, por ser uma modalidade que exacerba riscos inerentes ao trabalho infantil artístico, além de acarretar riscos próprios. [eng] The present study analysed the regulation of artistic labor by minors in Brazil, as well as its compatibility with the legal protections conferred to children and adolescents. Throughout the study, a controversy within legal doctrine was identified with regards to the permissibility of child artistic labor, though the jurisprudential understanding is more unified. The author concludes the artistic labor by minors is incompatible with the legal principle of "integral protection of the child and adolescent", especially when this labor occurs through social media, which exacerbates risks associated with artistic child labor in general, as well as exposing them to risks specific to this medium.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/241036Notas de contenido
A proteção da criança no ordenamento brasileiro e a proibição do trabalho infantil -- A regulação do trabalho de atores mirinsIn
Referencia bibliográfica
FARAH, Gustavo Pereira; LIMA, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de. Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil = Social media, influencers and the fight against child labor. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 143-164, set./out. 2024.Ítems relacionados
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