Resolução
Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024
Resolução
Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/240854Notas
Republicada no Diário da Justiça de 28 out. 2024 em decorrência de erro materialFaz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 261, p. 3-5, 23 out. 2024.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 267, p. 2-4, 28 out. 2024. Republicação 1.
Veja também
-
Resolução n. 522, de 18 de setembro de 2023
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 91, de 29 de setembro de 2009
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
O princípio da automatização do processo eletrônico como catalisador da observância aos precedentes do TST
[por] A partir da Lei nº 11.419/06, o processo judicial brasileiro passou a se informatizar, introduzindo no direito processual o princípio da automatização. Com isso, migrou-se a segurança do fluxo processual, antes assentada subjetivamente no serventuário de Justiça, para a confiança no procedimento em si, de cunho ... -
A aplicação da produção antecipada de provas na seara trabalhista
[por] Analisa a aplicação do procedimento de antecipação de provas que possui regramento no procedimento comum na seara trabalhista. Desse modo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, bem como a análise jurisprudencial, será possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico
[por] Analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização internacional do trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a ... -
Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista
[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha ... -
Resolução Administrativa n. 1091, de 6 de outubro de 2005
Disciplina os procedimentos a serem observados na transferência dos processos, mobiliário e equipamentos para as novas instalações do Tribunal Superior do Trabalho.
