Resolução
Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024
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Resolução
Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos emambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/240854Description
Republicada no Diário da Justiça de 28 out. 2024 em decorrência de erro materialSe réfère à
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 261, p. 3-5, 23 out. 2024.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 267, p. 2-4, 28 out. 2024. Republicação 1.
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