Resolução
Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024
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Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos emambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/240854Description
Republicada no Diário da Justiça de 28 out. 2024 em decorrência de erro materialRefers to
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 261, p. 3-5, 23 out. 2024.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 267, p. 2-4, 28 out. 2024. Republicação 1.
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