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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Decreto

    Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010

    Brasil | 25 nov. 2010
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    PDF (108Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Decreto

    Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010

    Brasil | 25 nov. 2010
    PDF (108Kb)

    Convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23943
    Description
    Alterado pelo Decreto de 30 de abril de 2012
    Citation
    BRASIL. Decreto de 24 de novembro de 2010. Convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 25 nov. 2010.
    Subject
    Convocação ; Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (1.: 2012: Brasília, DF)
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    See also

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      Decreto

      Brasil. Decreto de 30 de abril de 2012 

      Brasil | 2 maio 2012
      Altera o art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
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      Decreto

      Brasil. Decreto de 14 de junho de 2012 

      Brasil | 15 jun. 2012
      Convoca a Terceira Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
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      Artigo de periódico

      O direito do trabalho e os direitos fundamentais 

      Brain, Daniel Horacio | dez. 2008
      [por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 70/TST.CSJT.GP, de 28 de outubro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 out. 2025
      Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Grupo de Trabalho "Justiça do Trabalho e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", com a finalidade de acompanhar a implementação das deliberações da Quarta Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas ...
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      Artigo de periódico

      O trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

      Gadotti, Maria Lúcia Menezes; Collesi, Paula Castro | abr. 2024
      [por] O conceito de trabalho decente é abordado desde 1999 no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, sem que haja uma convenção específica, sendo tratado como política da OIT e da ONU, por meio da Agenda 2030. No Brasil, também não há normativa específica, mas apresentado como agenda e plano nacional. Dentro ...
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      Artigo de periódico

      Limites do consenso na reforma da organização sindical 

      Horn, Carlos Henrique | set. 2005
      Analisa o tratamento dado, na proposta de emenda constitucional (PEC 369/2005) e no anteprojeto de lei de relações sindicais, a três questões que estiveram no centro dos debates do Fórum Nacional do Trabalho sobre mudanças na organização sindical. Essas questões são as da representatividade dos entes sindicais e da ...
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      Artigo de periódico

      Trabalho decente no campo da psicologia organizacional e do trabalho: uma revisão de escopo 

      Nunes, Cléria; Bottamedi, Ana Lúcia Francisco dos Santos; Frainer, Suelen | jun. 2024
      Aspiração de um mundo melhor, trabalho decente é aquele realizado em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Concebido pela Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e ratificado pela Organização das Nações Unidas, na Agenda 2030, trabalho decente é principalmente estudado em nível macro, ...
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      Artigo de periódico

      Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT 

      Moraes, Suzana Maria Paletta Guedes | fev. 2009
      Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ...
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      Ato

      Ato n. 242/GDGCJ.GP, de 2 de agosto de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 1999
      Convoca, em caráter excepcional, funcionários do Tribunal Superior do Trabalho para prestação de serviços extraordinários relacionados ao exame dos processos, elaboração de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, bem como digitação e conferência dos votos e acórdãos.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 625, de 29 de abril de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 maio 1999
      Autoriza o afastamento do país do Exmo. Ministro THAUMATURGO CORTIZO para participar da 87ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra no período de 29 de maio a 19 de junho de 1999. Convoca a Dra. MARIA DE FÁTIMA MONTANDOM GONÇALVES, Suplente de Ministro Classista, em sua ...

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