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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Decreto

    Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010

    Brasil | 25 nov. 2010
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    PDF (108Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Decreto

    Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010

    Brasil | 25 nov. 2010
    PDF (108Kb)

    Convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23943
    Description
    Alterado pelo Decreto de 30 de abril de 2012
    Citation
    BRASIL. Decreto de 24 de novembro de 2010. Convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 25 nov. 2010.
    Subject
    Convocação ; Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (1.: 2012: Brasília, DF)
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    See also

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      Decreto

      Brasil. Decreto de 30 de abril de 2012 

      Brasil | 2 maio 2012
      Altera o art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
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      Decreto

      Brasil. Decreto de 14 de junho de 2012 

      Brasil | 15 jun. 2012
      Convoca a Terceira Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 12.009, de 1º de maio de 2024 

      Brasil | 1º maio 2024
      Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      O trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

      Gadotti, Maria Lúcia Menezes; Collesi, Paula Castro | abr. 2024
      [por] O conceito de trabalho decente é abordado desde 1999 no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, sem que haja uma convenção específica, sendo tratado como política da OIT e da ONU, por meio da Agenda 2030. No Brasil, também não há normativa específica, mas apresentado como agenda e plano nacional. Dentro ...
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      Artigo de periódico

      O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente 

      Bochi, Igor; Wünsch, Guilherme | dez. 2021
      [por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ...
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      Artigo de periódico

      Celeridade e efetividade processual: perícias judiciais e desafios da Agenda 2030 da ONU 

      Freitas, Ana Maria Aparecida de | jun. 2022
      Dentro da perspectiva prevista na ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU – Trabalho decente e crescimento econômico -, e com o objetivo de atingimento da meta n. 9 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs para o biênio 2020/2022 de desjudicialização das ações judiciais relacionadas a acidentes do trabalho e doenças equiparadas ...
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      Artigo de periódico

      O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente 

      Delgado, Gabriela Neves; Rocha, Ana Luísa Gonçalves; Ribeiro, Ana Carolina Paranhos de Campos | ago. 2023
      [por] Inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, ...
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      Artigo de periódico

      Trabajo decente: memoria del Director General 

      | jun. 2001
      La presente Memória propone una finalidad primordial para la OIT en estos momentos de transición mundial, a saber, la disponibilidad de un trabajo decente para los hombres y las mujeres del mundo entero. Es la necesidad más difundida, que comparten los individuos, las familias y las comunidades en todo tipo de sociedad ...
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      Artigo de periódico

      Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil 

      Campos, André Gambier; Melluso, Anna Beatriz Condessa; Bem, Felipe Perito de | nov. 2021
      O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ...
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      Artigo de periódico

      Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral 

      Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019
      A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ...

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