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Artigo de periódico

As plataformas digitais e o futuro da previdência social no Brasil

dc.contributor.authorMacedo, Nelson Levy Kneip de Freitas
dc.contributor.authorAmâncio, Djulia Raphaella Lima Portugal
dc.date.accessioned2024-09-20T19:54:44Z
dc.date.available2024-09-20T19:54:44Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationMACEDO, Nelson Levy Kneip de Freitas; AMÂNCIO, Djulia Raphaella Lima Portugal. As plataformas digitais e o futuro da previdência social no Brasil = The digital platforms and the future of Social Security in Brazil. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 84-99, jan./jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/238854
dc.description.abstract[por] Versa sobre os reflexos da digitalização do trabalho, especialmente no que concerne à questão da prestação de serviços, por trabalhadores, em plataformas digitais, em relação à proteção previdenciária. São serviços como Uber, Ifood, Cabify, Amazon, entre tantos outros, em que o trabalhador presta o serviço a estas empresas, nestas plataformas, e recebem por isto, mas não têm, praticamente, nenhum direito trabalhista ou previdenciário. Desta forma, tanto o trabalhador perde ao ficar desassistido de muitos direitos, entre eles os previdenciários, como o governo deixa de arrecadar impostos que incidem sobre o registro de carteira assinada. Para tentar corrigir distorções desta moderna modalidade de informalidade, este estudo procurará demonstrar a importância de uma ampla revisão na legislação protetiva em vigor ou, ao menos, na maneira como é aplicada.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article discusses the impacts of the digitalization of work, especially concerning the provision of services by workers on digital platforms in relation to social security protection. These services include platforms like Uber, iFood, Cabify, Amazon, among many others, where workers provide services to these companies through these platforms and receive compensation but have virtually no labor or social security rights. Consequently, both the worker loses out by being without many rights, including social security benefits, and the government loses out on taxes that apply to formal employment. Trying to address distortions resulting from this modern kind of informality, this study aims to demonstrate the importance of a comprehensive revision of the existing protective legislation or, at the very least, how it is enforced.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEconomia compartilhada e trabalho por meio de plataformas -- O trabalho por meio de plataformas digitais e a informalidade -- Futuro das contribuições sociais que incidem sobre a folha de salário e salário de contribuiçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 16, n. 31 (jan./jun. 2024)pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectEconomia colaborativapt_BR
dc.titleAs plataformas digitais e o futuro da previdência social no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe digital platforms and the future of Social Security in Brazilpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 195pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei orgânica da seguridade social (1991), art. 11pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1268552
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235495pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR

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Nome:
2024_macedo_nelson_plataformas ...
Tamanho:
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