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    Artigo de periódico

    As plataformas digitais e o futuro da previdência social no Brasil

    Macedo, Nelson Levy Kneip de Freitas et al. | jun. 2024
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    PDF (174Kb)

    RVBI
    001268552
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    Artigo de periódico

    As plataformas digitais e o futuro da previdência social no Brasil

    Macedo, Nelson Levy Kneip de Freitas et al. | jun. 2024
    PDF (174Kb)

    [por] Versa sobre os reflexos da digitalização do trabalho, especialmente no que concerne à questão da prestação de serviços, por trabalhadores, em plataformas digitais, em relação à proteção previdenciária. São serviços como Uber, Ifood, Cabify, Amazon, entre tantos outros, em que o trabalhador presta o serviço a estas empresas, nestas plataformas, e recebem por isto, mas não têm, praticamente, nenhum direito trabalhista ou previdenciário. Desta forma, tanto o trabalhador perde ao ficar desassistido de muitos direitos, entre eles os previdenciários, como o governo deixa de arrecadar impostos que incidem sobre o registro de carteira assinada. Para tentar corrigir distorções desta moderna modalidade de informalidade, este estudo procurará demonstrar a importância de uma ampla revisão na legislação protetiva em vigor ou, ao menos, na maneira como é aplicada.
     
    [eng] This article discusses the impacts of the digitalization of work, especially concerning the provision of services by workers on digital platforms in relation to social security protection. These services include platforms like Uber, iFood, Cabify, Amazon, among many others, where workers provide services to these companies through these platforms and receive compensation but have virtually no labor or social security rights. Consequently, both the worker loses out by being without many rights, including social security benefits, and the government loses out on taxes that apply to formal employment. Trying to address distortions resulting from this modern kind of informality, this study aims to demonstrate the importance of a comprehensive revision of the existing protective legislation or, at the very least, how it is enforced.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/238854
    Autoria
    Macedo, Nelson Levy Kneip de Freitas
    Amâncio, Djulia Raphaella Lima Portugal
    Notas de conteúdo
    Economia compartilhada e trabalho por meio de plataformas -- O trabalho por meio de plataformas digitais e a informalidade -- Futuro das contribuições sociais que incidem sobre a folha de salário e salário de contribuição
    In
    Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 16, n. 31 (jan./jun. 2024)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 195
    Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991), art. 11
    Fonte
    MACEDO, Nelson Levy Kneip de Freitas; AMÂNCIO, Djulia Raphaella Lima Portugal. As plataformas digitais e o futuro da previdência social no Brasil = The digital platforms and the future of Social Security in Brazil. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 84-99, jan./jun. 2024.
    Assunto
    Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil ; Contribuição social, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil ; Economia colaborativa
    RVBI
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