Artigo de periódico
Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho
| dc.contributor.author | Meirelles, Davi Furtado | |
| dc.contributor.author | Parede, Geovanna Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-20T19:41:07Z | |
| dc.date.available | 2024-09-20T19:41:07Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | MEIRELLES, Davi Furtado; PAREDE, Geovanna Carvalho. Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho = Ways to garantee the full exercise of labor collective agreement. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 16-34, jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238777 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da conclusão pretendida, não pode ser ignorado que existem, no ordenamento jurídico brasileiro, obstáculos à prática deste direito. Isto posto, esse artigo também tem por objetivo identificar formas de garantir o pleno exercício do direito fundamental do trabalhador de negociação coletiva. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this article is to demonstrate, by the concepts extracted from International Labor Organization conventions and recommendations, and by the principles and functions of this institute, that the right to a collective agreement is a fundamental labor right. Besides the intended conclusion, it cannot be ignored, that there are obstacles on Brazilian jurisdiction to practice those rights. Therefore, this article intends to identify ways to guarantee the full exercise of labor collective agreement right. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Negociação coletiva: um direito fundamental: O que é negociação coletiva. Princípios norteadores. Funções da negociação coletiva. O direito fundamental à negociação coletiva -- Pleno exercício da negociação coletiva: O exercício da negociação pela comissão interna de trabalhadores: Financiamento da negociação coletiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 16, n. 31 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Fomento à Negociação Coletiva (1981) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição negocial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ways to garantee the full exercise of labor collective agreement | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1268465 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235495 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
[por] De modo geral, analisa o texto da Constituição Federal de 1988, os textos infralegais e diplomas internacionais que tratem sobre liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva, a fim de se verificar a importância da regulamentação da sindicalização, do exercício do direito de greve e da negociação ... -
O direito coletivo do trabalho no Supremo Tribunal Federal: planos de demissão incentivada e autonomia da vontade, um estudo de caso
[por] Examina o alcance e os limites aplicáveis aos acordos coletivos de trabalho que aprovem planos de demissão incentivada, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.415. Com esse propósito, analisa: (i) os fundamentos para a limitação da autonomia da vontade no direito individual do trabalho; ... -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
O direito do trabalho e os direitos fundamentais
[por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do ... -
Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise
[por] Analisa as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para o gerenciamento da crise de Covid-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do ... -
Direito fundamental à desconexão e sua possível efetivação por meio da negociação coletiva
[por] Analisa o direito fundamental à desconexão do trabalhador e da negociação coletiva como meio para efetivá-lo de forma prática no ordenamento jurídico brasileiro. Realizar-se-á, para tanto, digressão histórica a respeito dos fundamentos existenciais da limitação à duração do horário de trabalho e as consequências ...
