Artigo de periódico
A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual
| dc.contributor.author | Bastos, Érika Barreto | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-13T21:04:59Z | |
| dc.date.available | 2024-09-13T21:04:59Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | BASTOS, Érika Barreto. A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual = General Law on the protection of personal data in employment relations, especially in the pre-contractual phase. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 2, p. 167-181, abr./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238434 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o instituto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente à luz das relações de trabalho, em especial a análise prática na fase pré-contratual. Identifica-se diante de um contrato de trabalho ou até mesmo de uma possibilidade de contrato de trabalho, ou seja, a fase pré-contratual (entrevista de emprego), onde há o acesso das esferas de privacidade por parte do empregador ou recrutador. Assim, até que ponto o direito à privacidade tem que ser respeitado para garantir confiança ao contratante? Há possibilidade de adentrar na esfera mais íntima do candidato entrevistado (dados pessoais sensíveis)? E o que fazer com essas informações no caso de contratação ou não contratação? O que a LGPD aduz sobre o tema? | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this paper is to analyze the institute of the General Law on the Protection of Personal Data, mainly in the light of labor relations, especially the practical analysis in the pre-contractual phase. This can be seen in the pre-contractual phase (job interview), where the employer or recruiter has access to privacy. So, to what extent must the right to privacy be respected in order to guarantee trust in the contractor? Is it possible to enter the most intimate sphere of the candidate being interviewed (sensitive personal data)? And what should be done with this information in the event of being hired or not hired? What does the General Law on the Protection of Personal Data say about this? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 2 (abr./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709 | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Entrevista (seleção de pessoal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual | pt_BR |
| dc.title.alternative | General Law on the protection of personal data in employment relations, especially in the pre-contractual phase | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1267686 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/237415 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9410
Estes itens também podem interessá-lo
-
O tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho
[por] Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados no contrato de trabalho. Após introdução sobre as inovações trazidas pela LGPD, serão abordadas noções preliminares da LGPD e as bases legais para tratamento de dados pessoais, destacando peculiaridades acerca da validade do consentimento diante da vulnerabilidade ... -
Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores
[por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ... -
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015
[por] Avanços tecnológicos e desenvolvimento digital podem ser excelentes aliados da justiça trabalhista para fins de comprovação de fatos em busca da verdade real. Contudo, é importante considerar razoabilidade e ponderação quando o assunto for o deferimento de pedidos acerca de provas digitais, especialmente quando ... -
A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados
[por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ... -
A utilização de algoritmos na fase pré-contratual laboral: uma análise da seleção automatizada de empregados no Brasil e a Lei geral de proteção de dados pessoais
[por] Aborda a sociedade da informação, a velocidade das tecnologias e seu papel nas relações de trabalho. Assim, apresenta como problema a utilização de algoritmos na fase pré-contratual laboral pela seleção automatizada de empregados e a possibilidade de incidência da Lei geral de proteção de dados pessoais ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado
[por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual
[por] No âmbito da UE, todos os ramos do direito estão numa fase de intenso ajuste ao novo marco regulatório promovido pelo RGPD. Nesta medida, o Direito do Trabalho não é exceção. Com o decorrer do tempo levantam-se cada vez mais dúvidas sobre a compatibilidade da aplicação do RGPD com determinados normativos jurídico-laborais ...
