Artigo de periódico
A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual
| dc.contributor.author | Bastos, Érika Barreto | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-13T21:04:59Z | |
| dc.date.available | 2024-09-13T21:04:59Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | BASTOS, Érika Barreto. A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual = General Law on the protection of personal data in employment relations, especially in the pre-contractual phase. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 2, p. 167-181, abr./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238434 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o instituto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente à luz das relações de trabalho, em especial a análise prática na fase pré-contratual. Identifica-se diante de um contrato de trabalho ou até mesmo de uma possibilidade de contrato de trabalho, ou seja, a fase pré-contratual (entrevista de emprego), onde há o acesso das esferas de privacidade por parte do empregador ou recrutador. Assim, até que ponto o direito à privacidade tem que ser respeitado para garantir confiança ao contratante? Há possibilidade de adentrar na esfera mais íntima do candidato entrevistado (dados pessoais sensíveis)? E o que fazer com essas informações no caso de contratação ou não contratação? O que a LGPD aduz sobre o tema? | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this paper is to analyze the institute of the General Law on the Protection of Personal Data, mainly in the light of labor relations, especially the practical analysis in the pre-contractual phase. This can be seen in the pre-contractual phase (job interview), where the employer or recruiter has access to privacy. So, to what extent must the right to privacy be respected in order to guarantee trust in the contractor? Is it possible to enter the most intimate sphere of the candidate being interviewed (sensitive personal data)? And what should be done with this information in the event of being hired or not hired? What does the General Law on the Protection of Personal Data say about this? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 2 (abr./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709 | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Entrevista (seleção de pessoal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual | pt_BR |
| dc.title.alternative | General Law on the protection of personal data in employment relations, especially in the pre-contractual phase | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1267686 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/237415 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v90i2.69 |
Coleção
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