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Periódico

Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 9 (nov./dez. 2017)

dc.date.accessioned2024-09-06T18:48:43Z
dc.date.available2024-09-06T18:48:43Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationREVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 2, vol. 9, nov./dez. 2017. 417 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/237953
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.haspartA alíquota e a gradação das sanções tributárias: análise da multa tributária de ofício / Vitor Limeira Barreto da Silveirapt_BR
dc.relation.haspartPercurso evolutivo e limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no direito italiano / Andreia Scapinpt_BR
dc.relation.haspartSistema tributário no grande dragão asiático / Paulo Cesar Pimentel Raffaellipt_BR
dc.relation.haspartControle de constitucionalidade concentrado: a (in)constitucionalidade do salário-educação / Josseline Fritschpt_BR
dc.relation.haspartICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento / Thatiane Piscitelli, Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Dadona Matthiesenpt_BR
dc.relation.haspartCompetência tributária e facultatividade: conceitos jurídicos logicamente incompatíveis / Pedro Flávio Cardoso Lucenapt_BR
dc.relation.haspartA dedutibilidade, da base de cálculo do PIS e da COFINS, de despesas de intermediação financeira / André Luis Ulrich Pintopt_BR
dc.relation.haspartTributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades / Bruno Barchi Munizpt_BR
dc.relation.haspartTributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS / Thiago Nobre Maiapt_BR
dc.relation.haspartA prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictício / Vinicius Monte Serrat Trevisan e Paulo Roberto Trevisanpt_BR
dc.relation.haspartContribuição social. Aumento do valor das anuidades pelo conselho de fiscalização profissional por interesse da categoria. Inadmissibilidade. Norma regulamentadora que não estabeleceu limites do valor da exação, criando situação de instabilidade institucional. Não cabe, ademais, aos conselhos realizarem atualizações monetárias em patamares superiores aos permitidos por lei, sob pena de ofensa à Constituição / Jacqueline Mayer da Costa Ude Brazpt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício / Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira Duropt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Inadmissibilidade. ICMS. Precedentes que, embora condicionem a compensação à prova do não repasse econômico do tributo, não guardam similitude fática com a decisão rescindenda, que versa sobre indébito incidente sobre mercadorias de bonificação. Dispensa de providência do art. 166 do CTN que não pode ser considerada manifestamente ilegal, se considerado que o próprio tribunal já reconheceu a inexistência do repasse para essas situações / Jacqueline Mayer da Costa Ude Brazpt_BR
dc.relation.haspartCOFINS: falta de recolhimento sobre as receitas obtidas com a venda de cartelas de bingo. Desqualificação da multa de ofício de cento e cinquenta por cento para setenta e cinco por cento. Admissibilidade. Inexistência de prova contundente de ter o contribuinte agido com evidente intuito de fraude. Conduta do sujeito passivo dissociada dos elementos necessários para configuração de dolo, afastando a suplicação da multa / Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira Duropt_BR
dc.relation.haspartO novo Código de processo civil, princípios e mediação em âmbito processual tributário / Maristela Justen Moreira e Charles Williampt_BR
dc.relation.haspartEstado de exceção fiscal / Maurício Coutinho de Almeidapt_BR
dc.relation.haspartMargens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência: limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária / Laura Elizandra Machado Carneiropt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasil, periódicopt_BR
dc.titleRevista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 9 (nov./dez. 2017)pt_BR
dc.title.alternativeRDTC: ano 2, vol. 9 (nov./dez. 2017)pt_BR
dc.accrualperiodicityBimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.number9
dc.identifier.volume2
dc.identifier.rvbisys1084255

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2017_rev_dir_tribut_contemp_an ...
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