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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 4 (jan./fev. 2017)

    fev. 2017
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    PDF (5Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
    Coleção
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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 4 (jan./fev. 2017)

    fev. 2017
    PDF (5Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237948
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST / Felipe Sarno
    A incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ / Victor Coutinho Leal e Igor Fernando Cabral
    Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência / Danilo Monteiro Castro
    Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa / Carlos Renato Cunha
    Isenção tributária: ICMS-transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores / Mauren Gomes Bragança Retto
    A publicidade na internet e sua tributação / João Henrique de Moraes Machado Rosa
    A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) / Leonardo Soares Matos Cascudo
    Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará / Thiago Lima do Nascimento
    O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito / Rodrigo Toaldo Cappellari
    A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário / André Luiz Ulrich Pinto
    Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez. Ocorrência. Declaração de inconstitucionalidade de leique não afasta a execução da CDA. Possibilidade de alteração do valor, quando configurado o excesso de valor, desde que a operação importe meros cálculos aritméticos. Desnecessidade de revisão do lançamento / Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro e Tamara Ambra Ciorniavei
    Tributo. ISS. Serviços de composição gráfica. Inadmissibilidade. Operações de composição gráfica são de natureza mista. Embora tais operações, em tese, estejam sujeitas à incidência do ISSQN, o STF afastou sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens. Atividade destinada à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou circulação de mercadoria / Lucas Galvão de Britto e Maria Ângela L. Paulino Padilha
    Importação. Pena de perdimento de bens. Admissibilidade. Ausente a comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados nas operações de comércio exterior. Configuração da interposição fraudulenta presumida, não cabendo ao fisco a prova individualizada de transferências bancárias ou de quem estivesse financiando as operações. Irrelevância, ademais, das alegações / Lucas Galvão de Britto e Semíramis Oliveira Duro
    A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário / Caio Augusto Takano
    A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado / Emanuele Longrova
    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC / Artur Barbosa da Silveira
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 2, vol. 4, jan./fev. 2017. 385 p.
    Assunto
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
    Coleção
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