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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 10 (jan./fev. 2018)

    fev. 2018
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    PDF (14Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 10 (jan./fev. 2018)

    fev. 2018
    PDF (14Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237856
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca / Rafael Marchetti Marcondes
    Preços de transferência: divergencias em relação às recomendações internacionais / Rodrigo Moreira da Silva
    Isenções tributárias e abuso do poder de legislar / Leidson Rangel Oliveira Silva
    Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep - COFINS: repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento / Solon Sehn
    Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil / Eumar Evangelista de Menezes e Carlos Felipe de Freitas Iwabe
    PIS/COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Admissibilidade. Regime da não cumulatividade que impõe concluir não se incluir todo o ICMS na definição, dada pelo STF, de faturamento aproveitado. Lei 9.718/1998 que excluiu da base de cálculo das contribuições sociais o ICMS transferido integralmente, razão pela qual não há como se excluir a transferência parcial decorrente do regime do art. 155, § 2.º, I, da CF / Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira Duro
    Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária / Ivo César Barreto de Carvalho
    Imunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social na posição de contribuinte de fato. Inadmissibilidade. Aquisição de insumos e produtos no mercado interno. Aplicação da regra aos contribuintes de direito, mas não aos de fato, sendo irrelevante a discussão acerca da repercussão econômica do ICMS. Ente beneficiário ocupante da posição de contribuinte de fato, ademais, que desembolsa importe que juridicamente não é tributo, mas sim preço, decorrente de uma relação contratual / Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira Duro
    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Inadmissibilidade. Incidência sobre o pagamento a beneficiário no exterior pela exploração de direitos autorais relativos a programas de computador, ainda que desacompanhados da transferência da correspondente tecnologia. Mero fornecimento de tecnologia, sem necessidade de absorção dela, que engloba a aquisição dos direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador / Maria Ângela L. Paulino Padilha e Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
    Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal / Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto
    Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura: inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado / Bruno A. François Guimarães
    A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular / José Eduardo Silvério Ramos
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, vol. 10, jan./fev. 2018. 529 p.
    Assunto
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
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