O ICMS e o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas / José Mauro Oliveira Junior, Pablo Gurgel Fernandes e Wanessa Felix Favaro

A impossibilidade de o Estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN / Roberta França Porto e Fernanda Pereira Martins

Análise da incidência do ISSQN nos contratos de streaming / Tiago Clemente Souza e Hugo Albuquerque Laiola da Silva

Imunidade tributária recíproca: abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista / Frederico Batista dos Santos Medeiros

A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança / Paloma Nunes Góngora e Tiago Carneiro da Silva

Ato cooperativo e tributação: uma análise sob a teoria das regras de Gregorio Robles / Marcos Egg Freire

A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário / Thiago Moraes Tonelli e Osvaldo Santos de Carvalho

Viabilidade da tributação do streaming pelo ICMS comunicação / André Luna

Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários: na era dos "precedentes vinculantes", um tema a ser reexaminado? / Frederico Silveira e Silva, Robson Maia Lins e Pablo Gurgel Fernandes

Comentários à Ação direta de inconstitucionalidade 5.422 - Tribunal Pleno - Supremo Tribunal Federal (STF) / Gabriel Santiago Gonçalves Silva

Comentários ao RE 851.421: constitucionalidade das remissões de créditos tributários de ICMS originados de benefícios fiscais anteriormente declarados inconstitucionais / José Galbio de Oliveira Junior e Ana Letícia Salomão e Ribeiro

A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE / Bruno A. François Guimarães

A cobrança de débitos tributários oriundos do regime simplificado de tributação (simples nacional) / Rodrigo Dalla Pria e Viviane Vieira dos Santos

A dedutibilidade de tributos depositados em ação judicial objeto de desistência e renúncia / Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, Mariana Arita Soares de Almeida

Coisa julgada em matéria tributária: efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos / Robson Maia Lins e Victor Falcão Sande e Oliveira