Tributação sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior: porque (re)discutir é preciso / Dayana de Carvalho Uhdre e Nelson Franco Júnior

Competência tributária e a bitributação / Ricardo Aderle

A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do art. 20 da LINDB e § 1º do art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF / Gustavo Vettorato

O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código tributário nacional: uma análise da efetividade do tributo extrafiscal / Victoria Cascaes Brito

Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio / Felipe Azzi e Bruno Luis Talpai

Licenciamento de software para controladas no exterior: questões relevantes / Reinaldo Ravelli Neto e Telírio Pinto Saraiva

Normas gerais em matéria tributária / Valterlei A. da Costa

O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002) / André Luiz Fonseca Fernandes

Redirecionamento da execução fiscal: análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa / Rossana Malta de Souza Gusmão

A tributação da atividade médica pelo ISS-fixo: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro / Igor Fernando Cabral dos Santos

Inconsistência da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 784.439, com repercussão geral reconhecida (Tema 296), admitindo interpretação extensiva à lista taxativa dos serviços tributados pelo ISS / Luiz Fernando Maia

Recurso extraordinário 593824: tese jurídica atribuída ao Tema 176 da repercussão geral / Carlos Afonso Della Monica

Parcelamento de ofício e prazo prescricional para a cobrança do IPTU: comentários aos recursos especiais 1.641.011/PA e 1.658.517/PA / Daniela Almeida Campos

Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário / Carlos Ari Sundfeld

Beps 2.0: breves considerações sobre a abordagem unificada proposta pela OCDE / Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

Subvenção para investimento: interpretativo da Lei complementar 160/2017 / Marcos Vinicius Neder e Telírio Pinto Saraiva

Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros / Solon Sehn