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Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF / Maria Carolina Oriá Veloso
Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena / Sidney Stahl
O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física / Patrícia Neves Franco e Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência: critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário / Roberta Vieira Gemente de Carvalho
A Lei 13.670/2018 e suas implicações no regime de recolhimento por estimativas mensais de IRPJ e CSLL: análise sob o influxo da anterioridade tributária e da segurança jurídica / Rafael Zanardo Tagliari
A natureza das deduções no IRPF com enfoque no constructivismo lógico-semântico / Leônidas Barbosa Quaresma Neto e Thiago Maciel Pinheiro Barros
A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF / Marcelo Marques Júnior e Fabio Pereira da Silva
(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais / Ciro Benevenuto Soares
Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária / Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva e Larissa Sousa Pacheco Cruz Silva
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas / Eduardo Erbiste do Carmo
A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos / Rudney Queiroz de Almeida
Os efeitos da não observância da afetação jurídica das receitas oriundas das contribuições especiais / Rafael Francisco Carvalho
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado / Mario Adalberto Viana Drummond
