Artigo de periódico
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15
| dc.contributor.author | Lemos, Rafael Diogo Diógenes | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-08T16:47:29Z | |
| dc.date.available | 2024-08-08T16:47:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-09 | |
| dc.identifier.citation | LEMOS, Rafael Diogo D. Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 124, p. 33-57, set. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/236352 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa criticamente o modelo de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, tomar-se-á como pano de fundo os instrumentos previstos antes da edição da Lei 13.146/15 e posteriores a esta lei. Os modelos serão analisados sob a ótica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de trabalho, superação das desigualdades e eliminação da discriminação, objetivos da Convenção da ONU sobre pessoas com deficiência. Por derradeiro, o modelo brasileiro será comparado com estratégias adotadas em outros países e comparadas criticamente sob o tripé de inclusão, superação das desigualdades e eliminação de atos discriminatórios. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present work aims to critically analyze the model of inclusion in the labor market of the disabled person. To this end, the instruments provided for before the publication of Law 13.146/15 and subsequent to this law will be taken as a background. The models will be analyzed from the perspective of social inclusion, addressing the labor market, overcoming inequalities and eliminating discrimination, objectives of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Ultimately, the Brazilian model will be compared with strategies adopted in other countries and critically compared under the tripod of inclusion, overcoming inequalities and eliminating discriminatory acts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O tratamento jurídico conferido à pessoa com deficiência no Brasil: A pessoa com deficiência na sociedade: os paradigmas da exclusão, aceitação e inclusão. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da pessoa com deficiência: principais disposições e natureza jurídica -- O direito ao trabalho das pessoas com deficiência: O direito ao trabalho da pessoa com deficiência na legislação brasileira: Críticas ao modelo brasileiro anterior ao EPCD: a "inclusão indesejada". A inclusão "desejada": o exemplo internacional e novos modelos estatuídos pelo EPCD | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 124 (set. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-07-06;13146 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, emprego | pt_BR |
| dc.title | Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1264870 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234138 | pt_BR |
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