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Direito penal do trabalho

dc.contributor.authorAndrade, Paulo
dc.date.accessioned2024-08-08T14:21:28Z
dc.date.available2024-08-08T14:21:28Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationANDRADE, Paulo. Direito penal do trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2018. 179 p. ISBN 9788594710598.pt_BR
dc.identifier.isbn9788594710598
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/236311
dc.description.tableofcontentsInfrações penais nas relações de trabalho: Os crimes contra a organização do trabalho (arts. 197 ao 207 do Código penal brasileiro). Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo. Falso testemunho ou falsa perícia. Exercício arbitrário das próprias razões. Favorecimento pessoal. Exercício arbitrário ou abuso de poder. Exploração de prestígio -- Das infrações contra a organização do trabalho -- Exercício ilegal de profissão -- Das espécies de crimes contra a organização do trabalho -- Atentado contra a liberdade de trabalho. Atentado contra a liberdade de associação -- Paralisação de trabalho de interesse coletivo -- Aliciamento para o fim de emigraçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRTMpt_BR
dc.relationBrasil. Código penal (1940)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectRedução à condição análoga à de escravo, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectTráfico de pessoas, Brasilpt_BR
dc.titleDireito penal do trabalhopt_BR
dc.type.genreLivropt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.rvbisys001260004

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Nome:
2018_andrade_paulo_direito_pen ...
Tamanho:
2Mb
Formato:
PDF
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