Livro
Direito penal do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236311Itens relacionados
Notas de conteúdo
Infrações penais nas relações de trabalho: Os crimes contra a organização do trabalho (arts. 197 ao 207 do Código penal brasileiro). Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo. Falso testemunho ou falsa perícia. Exercício arbitrário das próprias razões. Favorecimento pessoal. Exercício arbitrário ou abuso de poder. Exploração de prestígio -- Das infrações contra a organização do trabalho -- Exercício ilegal de profissão -- Das espécies de crimes contra a organização do trabalho -- Atentado contra a liberdade de trabalho. Atentado contra a liberdade de associação -- Paralisação de trabalho de interesse coletivo -- Aliciamento para o fim de emigraçãoFonte
ANDRADE, Paulo. Direito penal do trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2018. 179 p. ISBN 9788594710598.Assunto
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