Artigo de periódico
Globalização econômica e as novas conjunturas laborais: o direito internacional enquanto protetor do trabalho decente
[por] Parte da premissa de que não mais se pode vislumbrar o direito do trabalho como outrora, isso porque o trabalho decente é ferramental para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos como saúde, moradia, saneamento, liberdade não podem ser materializados e usufruídos pelo cidadão, sem uma adequada distribuição de renda. O cidadão incluído no mercado de trabalho, que tenha seus direitos trabalhistas respeitados vida, um saudável ambiente laboral, e uma remuneração adequada, consegue implementar mais direitos fundamentais para si e os seus. Como problematização, buscou-se investigar a questão da globalização econômica e seus reflexos no direito do trabalho, para compreender de que forma o direito internacional pode ser um ferramental de salvaguarda do conceito de trabalho decente frente aos novos desafios globais. Metodologicamente a pesquisa teve de caráter qualitativo. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com método de procedimento, histórico comparativo e método jurídico, sistemático, e sociológico. Em um olhar de que não se pode mais compreender a proteção ao direito do trabalho como papel dos Estados, vez que os problemas mitigatórios do trabalho decente, contemporaneamente, muitas vezes são de cunho internacional, decorrentes da globalização econômica. [eng] The present work started from the premise that it is no longer possible to envision labor law as it once did, because decent work is a tool for the realization of the dignity of the human person. Human rights such as health, housing, sanitation, freedom cannot be materialized and enjoyed by citizens without an adequate distribution of income. Citizens included in the labor market, who have their labor rights respected, a healthy work environment, and adequate remuneration, are able to implement more fundamental rights for themselves and their loved ones. As a problematization, we sought to investigate the issue of economic globalization and its reflections on labor law, in order to understand how international law can be a tool to safeguard the concept of decent work in the face of new global challenges. The hypothetical-deductive method was chosen, with a procedural method, comparative history and a legal, systematic, and sociological method. From a point of view that it is no longer possible to understand the protection of labor law as a role of the States, since the mitigating problems of decent work, contemporaneously, are often of an international nature, resulting from economic globalization.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236389Table of contents
Direitos sociais e a proteção internacional dos direitos humanos -- Promoção do trabalho decente para o desenvolvimento -- O desenvolvimento como liberdadeIn
Citation
WINTER, Luís Alexandre Carta; BECKERS, Amanda Carolina Buttendorff R. Globalização econômica e as novas conjunturas laborais: o direito internacional enquanto protetor do trabalho decente = Economic globalization and the new conjunctures of work: international law as a protector of decent work. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 247-259, jan./abr. 2024.Related items
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