Artigo de periódico
O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente
| dc.contributor.author | Nascimento, Diandra Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Flávia de Paiva | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-08T16:35:31Z | |
| dc.date.available | 2024-08-08T16:35:31Z | |
| dc.date.issued | 2023-09 | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Diandra Rodrigues; MEDEIROS, Flávia de Paiva. O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 124, p. 7-27, set. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/236238 | |
| dc.description.abstract | Investiga a figura do teletrabalho como instrumento para a inclusão laboral das pessoas com deficiência à luz do direito ao trabalho decente. Nesse sentido divide-se o trabalho em quatro partes. Primeiramente estabelece-se o conceito de deficiência, bem como a proteção jurídica da pessoa com deficiência à luz do direito internacional. Em seguida, adentra-se no estatuto jurídico do direito ao trabalho decente, o qual advém sobretudo das normativas da Organização internacional do trabalho. Na terceira parte elabora-se panorama da proteção jurídica destinada à pessoa com deficiência pelo ordenamento jurídico brasileiro. Na quarta e última parte, por fim, discute-se o objeto central deste esforço, qual seja, a utilização do teletrabalho como instrumento a permitir a inclusão laboral das pessoas com deficiência, e isso a partir da noção de trabalho decente trabalhada no tópico anterior. Problematizam-se, ainda, ao longo do texto, uma série de fatores, perspectivas e elementos a serem levados em conta frente ao problema da inclusão da pessoa com deficiência. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito de deficiência e proteção jurídica da pessoa com deficiência à luz do direito internacional -- Direito ao trabalho decente: da sua previsão pela OIT à sua consagração pela Agenda 2030 da ONU -- O estatuto jurídico do direito ao trabalho decente a partir da Organização internacional do trabalho -- A proteção da pessoa com deficiência na ordem jurídica brasileira -- O direito ao trabalho decente como parâmetros do desenvolvimento sustentável à luz da dignidade dos trabalhadores -- O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente: desafios e perspectivas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 124 (set. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, legislação, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente | pt_BR |
| dc.title | O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001264387 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234138 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9450
Veja também
-
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Globalização econômica e as novas conjunturas laborais: o direito internacional enquanto protetor do trabalho decente
[por] Parte da premissa de que não mais se pode vislumbrar o direito do trabalho como outrora, isso porque o trabalho decente é ferramental para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos como saúde, moradia, saneamento, liberdade não podem ser materializados e usufruídos pelo cidadão, sem uma adequada ... -
Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, por ... -
A inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência
Diante da mudança de paradigma verificada entre a C-159 e a CDPD no que tange à compreensão da deficiência, analisa os modelos de deficiência, a partir da C-159 e da CDPD, enquadrando-as nos modelos, para apontar o conceito de deficiência que o ordenamento jurídico brasileiro adota formalmente e que deve ser aplicado na ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
O teletrabalho e a pessoa com deficiência no âmbito da reforma trabalhista
Discorre sobre a regulamentação do teletrabalho no texto da reforma trabalhista e sua capacidade de gerar instrumentos jurídicos hábeis para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Emprega-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com pesquisa em material bibliográfico ... -
A reforma constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas
Demonstra as consequências da peculiar ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência editada pela ONU, cujo principal efeito deu-se no âmago da Constituição do Brasil, uma vez que o Congresso decidiu evocar o parágrafo terceiro do artigo 5º da Constituição e, em votação qualificada por 3/5 de cada ... -
O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial
Reflete acerca do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e analisar os dois principais tipos de respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido, quando provocada acerca do tema. Para esse objetivo será preciso trazer o novo conceito jurídico da pessoa com deficiência, a partir da ratificação pelo Brasil da Convenção ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ...
