Artigo de periódico
A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia
| dc.contributor.author | Canonica, Giovane | |
| dc.contributor.author | Mello, Prudente José Silveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-31T20:26:42Z | |
| dc.date.available | 2024-07-31T20:26:42Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | CANONICA, Giovane; MELLO, Prudente José Silveira. A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia = Artificial intelligence in favor of human dignity: the understanding of the Federal Supreme Court and the audit of the algorithm of digital work platforms with European Union regulations as a paradigm. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 225-236, mar./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235974 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda o fenômeno das Tecnologias de informação e de comunicação e o impacto destas nas relações de trabalho, em particular no que concerne aos trabalhos de plataforma digital e o controle exploratório exercido pela inteligência artificial. Para isso, parte-se de noções gerais de direito, princípios e normas internacionais, por meio de levantamento bibliográfico e documental. Para uma análise mais profunda sobre o efeito da desregulamentação, a pesquisa buscou entender as características dos trabalhos regidos pelas TIC, em especial aqueles operados via plataforma digital. O que se releva, e se tenta aprofundar no texto, é a dependência do trabalhador à plataforma digital e como se faz necessária uma regulamentação, ainda que básica, do algoritmo que dita as regras da relação laboral. Necessária esta análise, uma vez que a IA pode não observar exceções legais da rotina de trabalho, como atestados, greves, licenças e aplicar penalidades ao trabalhador, da mesma forma que pode aplicar regramentos claramente discriminatórios, em especial quando não observada a isonomia entre sexos. Necessária uma análise sobre o entendimento do STF sobre o tema, assim como do estudo da regulamentação da IA, tal qual a União Europeia tem implementado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aimed to study the phenomenon of Information and Communication Technologies and their impact on work relationships, in particular with regard to digital platform work and the exploratory control exercised by Artificial Intelligence. To do this, we start from general notions of Law, Principles and International Norms, through bibliographic and documentary research. For a deeper analysis of the effect of deregulation, the research sought to understand the characteristics of work governed by ICT, especially those operated via a digital platform. What stands out, and attempts to delve deeper into the text, is the worker's dependence on the digital platform and how regulation, albeit basic, of the algorithm that dictates the rules of the employment relationship is necessary. This analysis is necessary since AI may not observe legal exceptions to the work routine, such as certificates, strikes, licenses and apply penalties to workers, in the same way that it may apply clearly discriminatory rules, especially when equality between the sexes is not observed. An analysis of the STF's understanding of the topic is necessary, as well as the study of AI regulation, as the European Union has implemented. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A plataformização dos trabalhos -- Do algoritmo de controle ao controle do algoritmo | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Algoritmo | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, inovação tecnológica, regulamentação, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.title | A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia | pt_BR |
| dc.title.alternative | Artificial intelligence in favor of human dignity: the understanding of the Federal Supreme Court and the audit of the algorithm of digital work platforms with European Union regulations as a paradigm | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1261390 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235634 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
Discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais
[por] Pesquisa a discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais. Busca compreender de que modo a automatização utilizada pelas plataformas pode reproduzir comportamento discriminatório capaz de prejudicar as mulheres no mercado de trabalho digital. Pretende demonstrar, a partir de pesquisas empíricas sobre ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso ... -
Melhor do que nada? Como o discurso da crise fortalece a precarização do trabalho uberizado
[por] As plataformas digitais têm marcado o mundo do trabalho no século XXI, apresentando-se como um modo de os trabalhadores auferirem renda. Apesar das condições precárias de trabalho, há a ideia recorrente de que a fonte de renda obtida por meio dos aplicativos seria melhor do que nenhuma, ainda mais em momentos de ... -
O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência
[por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ... -
Subordinação algorítmica: elementos para constatação do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo
[por] Em tempos de Quarta Revolução Industrial, prestações de trabalho por meio de aplicativos digitais propagam-se com a cantilena de que cada um possa se tornar microempreendedor de si mesmo, na onda de uma economia compartilhada e disruptiva. A nova tessitura da subordinação desenha-se com a desenvoltura dos algoritmos ... -
Proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais
[por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ... -
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ...
