Artigo de periódico
A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia
| dc.contributor.author | Canonica, Giovane | |
| dc.contributor.author | Mello, Prudente José Silveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-31T20:26:42Z | |
| dc.date.available | 2024-07-31T20:26:42Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | CANONICA, Giovane; MELLO, Prudente José Silveira. A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia = Artificial intelligence in favor of human dignity: the understanding of the Federal Supreme Court and the audit of the algorithm of digital work platforms with European Union regulations as a paradigm. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 225-236, mar./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235974 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda o fenômeno das Tecnologias de informação e de comunicação e o impacto destas nas relações de trabalho, em particular no que concerne aos trabalhos de plataforma digital e o controle exploratório exercido pela inteligência artificial. Para isso, parte-se de noções gerais de direito, princípios e normas internacionais, por meio de levantamento bibliográfico e documental. Para uma análise mais profunda sobre o efeito da desregulamentação, a pesquisa buscou entender as características dos trabalhos regidos pelas TIC, em especial aqueles operados via plataforma digital. O que se releva, e se tenta aprofundar no texto, é a dependência do trabalhador à plataforma digital e como se faz necessária uma regulamentação, ainda que básica, do algoritmo que dita as regras da relação laboral. Necessária esta análise, uma vez que a IA pode não observar exceções legais da rotina de trabalho, como atestados, greves, licenças e aplicar penalidades ao trabalhador, da mesma forma que pode aplicar regramentos claramente discriminatórios, em especial quando não observada a isonomia entre sexos. Necessária uma análise sobre o entendimento do STF sobre o tema, assim como do estudo da regulamentação da IA, tal qual a União Europeia tem implementado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aimed to study the phenomenon of Information and Communication Technologies and their impact on work relationships, in particular with regard to digital platform work and the exploratory control exercised by Artificial Intelligence. To do this, we start from general notions of Law, Principles and International Norms, through bibliographic and documentary research. For a deeper analysis of the effect of deregulation, the research sought to understand the characteristics of work governed by ICT, especially those operated via a digital platform. What stands out, and attempts to delve deeper into the text, is the worker's dependence on the digital platform and how regulation, albeit basic, of the algorithm that dictates the rules of the employment relationship is necessary. This analysis is necessary since AI may not observe legal exceptions to the work routine, such as certificates, strikes, licenses and apply penalties to workers, in the same way that it may apply clearly discriminatory rules, especially when equality between the sexes is not observed. An analysis of the STF's understanding of the topic is necessary, as well as the study of AI regulation, as the European Union has implemented. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A plataformização dos trabalhos -- Do algoritmo de controle ao controle do algoritmo | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Algoritmo | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, inovação tecnológica, regulamentação, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.title | A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia | pt_BR |
| dc.title.alternative | Artificial intelligence in favor of human dignity: the understanding of the Federal Supreme Court and the audit of the algorithm of digital work platforms with European Union regulations as a paradigm | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1261390 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235634 | pt_BR |
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