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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 3, de 6 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 out. 2003
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    PDF (153Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 3, de 6 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 out. 2003
    PDF (153Kb)

    Divulga os valores contingenciados, referentes à limitação de movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário, após contingenciamento adicional.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23560
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Notas
    Inclui anexo
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 10.640, de 14 de janeiro de 2003
    Mensagem n. 487 da Presidência da República
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Portaria Conjunta n. 3, de 6 de outubro de 2003. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 92-93, 9 out. 2003.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Justiça do Distrito Federal e Territórios ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Movimento financeiro ; Limitação ; Empenho ; Poder judiciário ; Dotação orçamentária ; Justiça federal ; Justiça eleitoral ; Justiça militar
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