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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-25T13:15:48Z
dc.date.available2024-07-25T13:15:48Z
dc.date.created2024-07-23
dc.date.issued2024-07-24
dc.identifier.citationBRASIL. Ministério Público do Trabalho; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4021, p. 3-4, 24 jul. 2024.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Ministério Público do Trabalho; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 5-6, 26 jul. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235556
dc.description.abstractInstitui Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar o disposto nos arts. 12 e 14 da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP n. 10, de 29 de maio de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectGrupo de trabalhopt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectCadastramentopt_BR
dc.subjectCadastropt_BR
dc.subjectEntidadept_BR
dc.subjectÓrgãospt_BR
dc.subjectProjetopt_BR
dc.subjectBenspt_BR
dc.subjectDestinaçãopt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.subjectTransparência administrativapt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024pt_BR
dc.relation.referencesResolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number47
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235555pt_BR
dc.identifier.yearandnumber202400047

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Nome:
2024_atc0047_tst_csjt_mpt.pdf
Tamanho:
102Kb
Formato:
PDF
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