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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2012
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    Texto compilado - 8 mar. 2016 (164Kb)
    Texto atualizado - 8 mar. 2016 (164Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9495

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2012
    Texto compilado - 8 mar. 2016 (164Kb)
    Texto atualizado - 8 mar. 2016 (164Kb)

    Revoga o Ato Deliberativo n. 3, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os procedimentos médicos sujeitos à autorização prévia pelo TST-SAÚDE, bem como altera o item 17, das instruções gerais de faturamento, constante do Anexo I do Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23544
    Description
    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013
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    Ato Deliberativo n. 3, de 5 de janeiro de 2007
    Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 18-19, 4 maio 2012.
    Subject
    Assistência médico-hospitalar ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Plano de saúde ; Internação ; Cirurgia ; Normas gerais ; Faturamento ; Procedimento ; Saúde ; Autorização ; Alteração ; Revogação
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9495

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2020
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      Ato Deliberativo n. 62, de 10 de setembro de 2015 

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      Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
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      Dispõe sobre os limites para sessões de tratamentos seriados e para exames de imagem e sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

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