Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 62, de 10 de setembro de 2015
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Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 62, de 10 de setembro de 2015
Dispõe sobre a inclusão de novos protocolos de Assistência Domiciliar à Saúde (Home Care) do Programa TST-SAÚDE, e sobre o reajuste incidente sobre os valores constantes das Tabelas I a VI do Anexo I do Ato Deliberativo n. 30, de 1º de dezembro de 2010.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/68290Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 62, de 10 de setembro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 36, p. 13, 11 set. 2015.Veja também
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Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009. -
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Revoga o Ato Deliberativo n. 3, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os procedimentos médicos sujeitos à autorização prévia pelo TST-SAÚDE, bem como altera o item 17, das instruções gerais de faturamento, constante do Anexo I do Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010. -
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