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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2012
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    Texto compilado - 8 mar. 2016 (164Kb)
    Texto atualizado - 8 mar. 2016 (164Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9708

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2012
    Texto compilado - 8 mar. 2016 (164Kb)
    Texto atualizado - 8 mar. 2016 (164Kb)

    Revoga o Ato Deliberativo n. 3, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os procedimentos médicos sujeitos à autorização prévia pelo TST-SAÚDE, bem como altera o item 17, das instruções gerais de faturamento, constante do Anexo I do Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23544
    Description
    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013
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    Ato Deliberativo n. 3, de 5 de janeiro de 2007
    Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 18-19, 4 maio 2012.
    Subject
    Assistência médico-hospitalar ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Plano de saúde ; Internação ; Cirurgia ; Normas gerais ; Faturamento ; Procedimento ; Saúde ; Autorização ; Alteração ; Revogação ; Assistência médica
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9708

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
      Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
      Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Estabelece regras gerais para os faturamentos de procedimentos médicos, cirúrgicos e internações, a serem apresentados pelos credenciados do Programa TST-SAÚDE.
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      Ato Deliberativo n. 99, de 1º de dezembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2020
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 61, de 2 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
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