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Brasil. Lei n. 14.924, de 12 de julho de 2024
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Brasil. Lei n. 14.924, de 12 de julho de 2024
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei n. 6583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235314Referencia bibliográfica
BRASIL. Lei n. 14.924, de 12 de julho de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 134, p. 1, 15 jul. 2024.Palabras clave
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Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
