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Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei n. 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235314Referencia bibliográfica
BRASIL. Lei n. 14.924, de 12 de julho de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 134, p. 1, 15 jul. 2024.Palabras clave
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2019Referenda o Ato n. 178/GDGSET.GP, de 22 de maio de 2019, que altera a denominação da Seção de Gestão de Segurança da Informação, vinculada à Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação; cria a Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, vinculada à Coordenadoria ... -
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