Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 6, n. 20 (jan./mar. 2022)
mar. 2022
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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 6, n. 20 (jan./mar. 2022)
mar. 2022
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234829Reemplaza
Revista de direito administrativo e infraestruturaPeriodicidad
Trimestral
Contenido
Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material / Melissa Trento, Luiz Alberto Blanchet
Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, poderes do Estado e jurisdição constitucional / Daniel Guimarães Zveibil
Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão / David Duarte
Le patriotisme économique / Jacques Chevallier
Sistema de registro de preços na Lei 14.133/2021: deveres e obrigações da administração pública para com o fornecedor / Gabriela Pércio
Del derecho de petición a la transparencia digital en Colombia / Augusto Hernández Becerra
Evolución y régimen jurídico de la responsabilidad de los contratistas / Jaime Pintos Santiago
Despesa total com pessoal e limites da Lei de responsabilidade fiscal. (Im)possibilidade de exclusão do terço de férias / Weber Luiz de Oliveira
ADI 5779/2017: STF reforça a competência técnica da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – em face de incursões do Congresso nacional / Guillermo Glassman
A responsabilidade objetiva do Estado e o livre exercício de informar: recurso extraordinário 1.209.429, de São Paulo / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos tribunais de contas / Bruno Vieira da Rocha Barbirato
Contracting out is in: a nova Lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas / Thiago Lima Breus
Intervenção em serviço público / Fábio Ulhoa Coelho
Apontamentos sobre os agentes públicos / Celso Antônio Bandeira de Mello
Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei 13.979/2020 / João Paulo Machado Piratelli e José Osório do Nascimento Neto
Panorama crítico da Lei de improbidade administrativa, com alterações da Lei 14.230/2021 / José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 6, n. 20, jan./mar. 2022. 401 p.Ítems relacionados
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