Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material / Melissa Trento, Luiz Alberto Blanchet

Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, poderes do Estado e jurisdição constitucional / Daniel Guimarães Zveibil

Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão / David Duarte

Le patriotisme économique / Jacques Chevallier

Sistema de registro de preços na Lei 14.133/2021: deveres e obrigações da administração pública para com o fornecedor / Gabriela Pércio

Del derecho de petición a la transparencia digital en Colombia / Augusto Hernández Becerra

Evolución y régimen jurídico de la responsabilidad de los contratistas / Jaime Pintos Santiago

Despesa total com pessoal e limites da Lei de responsabilidade fiscal. (Im)possibilidade de exclusão do terço de férias / Weber Luiz de Oliveira

ADI 5779/2017: STF reforça a competência técnica da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – em face de incursões do Congresso nacional / Guillermo Glassman

A responsabilidade objetiva do Estado e o livre exercício de informar: recurso extraordinário 1.209.429, de São Paulo / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano

Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos tribunais de contas / Bruno Vieira da Rocha Barbirato

Contracting out is in: a nova Lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas / Thiago Lima Breus

Intervenção em serviço público / Fábio Ulhoa Coelho

Apontamentos sobre os agentes públicos / Celso Antônio Bandeira de Mello

Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei 13.979/2020 / João Paulo Machado Piratelli e José Osório do Nascimento Neto

Panorama crítico da Lei de improbidade administrativa, com alterações da Lei 14.230/2021 / José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti