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Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 17 (abr./jun. 2021)

dc.date.accessioned2024-06-28T17:04:28Z
dc.date.available2024-06-28T17:04:28Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationREVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 5, n. 17, abr./jun. 2021. 401 p.pt_BR
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/234826
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.haspartAcórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos / Augusto César Tavares de Lira da Cunha, Pedro Flávio Cardoso Lucenapt_BR
dc.relation.haspartDefensoria pública e legitimação social do direito: uma análise sobre reconhecimento e paridade participativa na tutela de grupos vulneráveis / Cristian Patric de Sousa Santos e Ricardo Maurício Freire Soarespt_BR
dc.relation.haspartCompliance e responsabilidade de pessoas jurídicas / Ricardo Marcondes Martinspt_BR
dc.relation.haspartCompliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial: cenário na pandemia da covid-19 / Priscila Elise Alves Vasconcelos, Cleyson de Moraes Mello e Paulo Sérgio Vasconcelospt_BR
dc.relation.haspartSobre la naturaleza jurídica de los aeropuertos privados internacionales / Jaime Rodríguez-Arana Muñozpt_BR
dc.relation.haspartLa libre competencia en la compra pública / Juan David Duque Boteropt_BR
dc.relation.haspartEl procedimiento sancionador en la Ley general de responsabilidades administrativas / Manlio Fabio Casarín Leónpt_BR
dc.relation.haspartPrecedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos / Carlos Henrique Nitão Loureiro e Vladimir da Rocha Françapt_BR
dc.relation.haspartControle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2º e inobservância da primariedade do inciso I, da Lei 7.889/1989: desrespeitos aos princípios da motivação, proporcionalidade, razoabilidade e direitos fundamentais da empresa/administrada que pode inviabilizar atividade econômica de empresa de economia familiar protegida pelo artigo 170 da Constituição de 1988 / Jerson Carneiro Gonçalves Juniorpt_BR
dc.relation.haspartADI 6.427 DF: inovação normativa pelo judiciário na interpretação conforme a Constituição / Adilson Neri Pereirapt_BR
dc.relation.haspartO Conselho de estado e o contencioso administrativo no Brasil / Dalmo de Abreu Dallaript_BR
dc.relation.haspartModalidades de descentralização administrativa e seu controle / Celso Antônio Bandeira de Mellopt_BR
dc.relation.haspartImpossibilidade de o INPS multar municípios / Celso Antônio Bandeira de Mellopt_BR
dc.relation.haspartA personalidade do estado / Oswaldo Aranha Bandeira de Mellopt_BR
dc.relation.haspartÉtica da discussão e princípios da administração pública: o administrador público mentiroso / Caroline Müller Bitencourt e Janriê Rodrigues Reckpt_BR
dc.relation.haspartConsensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador / Shirlei Silmara de Freitas Mello, Daniela Almeida Campospt_BR
dc.relation.haspartA consagração popular no procedimento de inexigibilidade para contratação de artistas musicais / Pedro Henrique Maciel Barros e Marina Zava de Fariapt_BR
dc.relation.replacesRevista de direito administrativo e infraestruturapt_BR
dc.subjectDireito administrativo, periódicopt_BR
dc.subjectInfraestrutura, aspectos jurídicos, periódicopt_BR
dc.subjectGovernança regulatória, periódicopt_BR
dc.subjectCompliance, periódicopt_BR
dc.titleRevista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 17 (abr./jun. 2021)pt_BR
dc.title.alternativeRDAI: ano 5, n. 17 (abr./jun. 2021)pt_BR
dc.title.alternativeJournal of administrative law, infrastructure, regulation and compliance: ano 5, n. 17 (abr./jun. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.number17
dc.identifier.volume5
dc.identifier.rvbisys1175897

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Nome:
2021_rev_dir_adm_infra_regul_c ...
Tamanho:
4Mb
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PDF
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