Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 14 (jul./set. 2020)
set. 2020
Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 14 (jul./set. 2020)
set. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234823Reemplaza
Revista de direito administrativo e infraestruturaPeriodicidad
Trimestral
Contenido
Desapropriação de bem público / Celso Antônio Bandeira de Mello
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro / Vladimir da Rocha França
Divisão de poderes: entre o legislador e o juiz / Edilson Pereira Nobre Júnior
Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar / Vitor Rhein Schirato e Sérgio Rhein Schirato
Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88 / Tercio Sampaio Ferraz Junior
Teoria constitucional das empresas estatais: 1ª parte / Ricardo Marcondes Martins
Forças armadas são simples órgãos administrativos especializados / Carlos Ari Sundfeld
A anatomia jurídica dos conselhos participativos / Aniello dos Reis Parziale
Breve comentário ao art. 142 da CF/88 / Adilson Abreu Dallari
Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas: entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União / Alexandre Levin
Constituição e forças armadas / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da administração pública / Ana Carolina Hohmann, Fernanda Coelho
O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos / Giuseppe Giamundo Neto
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias / Bruno Vieira da Rocha Barbirato
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo / Leticia Queiroz de Andrade
Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais / Felipe Gonçalves Fernandes
A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil / Carolina Reis Jatobá Coêlho
Desapropriação de bens públicos / Sergio Ferraz
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 14, jul./set. 2020. 401 p.Ítems relacionados
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