Desapropriação de bem público / Celso Antônio Bandeira de Mello

O fato jurídico no direito administrativo brasileiro / Vladimir da Rocha França

Divisão de poderes: entre o legislador e o juiz / Edilson Pereira Nobre Júnior

Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar / Vitor Rhein Schirato e Sérgio Rhein Schirato

Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88 / Tercio Sampaio Ferraz Junior

Teoria constitucional das empresas estatais: 1ª parte / Ricardo Marcondes Martins

Forças armadas são simples órgãos administrativos especializados / Carlos Ari Sundfeld

A anatomia jurídica dos conselhos participativos / Aniello dos Reis Parziale

Breve comentário ao art. 142 da CF/88 / Adilson Abreu Dallari

Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas: entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União / Alexandre Levin

Constituição e forças armadas / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da administração pública / Ana Carolina Hohmann, Fernanda Coelho

O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos / Giuseppe Giamundo Neto

Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias / Bruno Vieira da Rocha Barbirato

Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo / Leticia Queiroz de Andrade

Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais / Felipe Gonçalves Fernandes

A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil / Carolina Reis Jatobá Coêlho

Desapropriação de bens públicos / Sergio Ferraz