Artigo de periódico
O dano existencial e a jurisprudência trabalhista regressiva
| dc.contributor.author | Ledur, José Felipe | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-25T16:29:58Z | |
| dc.date.available | 2024-06-25T16:29:58Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | LEDUR, José Felipe. O dano existencial e a jurisprudência trabalhista regressiva = Existential damage and regressive labor jurisprudence. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 4, n. 7/8, p. 309-340, jan./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234696 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata do dano existencial no direito do trabalho e o tratamento que lhe confere a jurisprudência trabalhista. Após reportar sua origem no direito estrangeiro e recepção pelo direito nacional, o texto define que o dano em apreço decorre do direito à existência, o qual integra a categoria dos direitos da personalidade. Como direito fundamental, ele requer adequada dogmática, com a consideração do seu âmbito de proteção e possíveis restrições ao seu exercício. Lançados esses pressupostos, o artigo reporta as controvérsias que a indenização por dano existencial ensejou na Justiça do trabalho. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe atenção especial. Ela impõe condição inexequível – a prova da intenção de exercitar direito da personalidade – para que o trabalhador, submetido a trabalho em desacordo com a Constituição e a lei, obtenha a indenização pelo dano existencial. No final do trabalho, breve consideração é feita acerca das vicissitudes enfrentadas por personagem de obra literária frente ao aparato burocrático. Sobrevém reflexão acerca do caráter ilusório do direito, incapaz de limitar o poder. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article deals with existential damage in Labor Law and the treatment given to it by labor jurisprudence. After reporting its origin in foreign law and reception by national law, the text defines that the damage in question stems from the right to existence, which integrates the category of personality rights. As a fundamental right, it requires adequate dogmatics, with consideration of its scope of protection and possible restrictions to its exercise. Having established these assumptions, the article reports the controversies that the indemnity for existential damage gave rise to in the Labor Courts. The consolidated jurisprudence of the Superior Labor Court (TST) receives special attention. It imposes an unenforceable condition – proof of the intention to exercise the right of personality – so that the worker, submitted to work in disagreement with the Constitution and the law, obtains compensation for the existential damage. At the end of, a brief consideration is made about the vicissitudes faced by a character in a literary work in the face of the bureaucratic apparatus. A reflection arises about the illusory nature of right, incapable to limit the power. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O dano existencial e seu reconhecimento pelo direito: Elementos históricos. O dano existencial na legislação. O dano existencial, os direitos da personalidade e o direito do trabalho -- Distinção do dano existencial do dano moral e da perda de uma chance -- O que assegura um direito fundamental?: Âmbito de proteção. Restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade. A restrição à duração normal do trabalho -- Dano existencial e jurisprudência trabalhista: O caráter pedagógico da reparação ao dano existencial. Dano in re ipsa e conflito jurisprudencial. Jurisprudência regressiva -- Um excurso pela literatura | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 4, n. 7/8 (jan./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Dano existencial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano existencial, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O dano existencial e a jurisprudência trabalhista regressiva | pt_BR |
| dc.title.alternative | Existential damage and regressive labor jurisprudence | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1262465 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228536 | pt_BR |
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