Artigo de periódico
Dano existencial por jornada de trabalho excessiva: critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração
[por] A partir do reconhecimento da centralidade da dignidade humana e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, identificamos a possibilidade fático-jurídica de violação desses direitos, causando danos à pessoa humana do trabalhador, entre os quais se inserem os danos existenciais. A proposta é conceituar essa nova espécie de dano e avançar para sugerir critérios objetivos para sua configuração. [eng] From the centrality of human dignity and the horizontal effect of fundamental rights in labor relations, we identify the factual and legal possibility of such breach, causing damage to workers' human person, among which are part of the existential damage. The main purpose of the paper is to conceptualize this new kind of damage and move on to suggest objective criteria for its configuration.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93093Table of contents
Dano existencial por jornada de trabalho excessiva -- Critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração -- O requisito do dano (configuração, prova material e extensão) -- A jurisprudência do TSTIn
Citation
MOLINA, André Araújo. Dano existencial por jornada de trabalho excessiva: critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 107-134, out./dez. 2015.MOLINA, André Araújo. Dano existencial por jornada de trabalho excessiva: critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração = Existential damage from excessive working hours: objective requirements (horizontal and vertical) configuration. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 15-43, jul./ago. 2015.
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