Artigo de periódico
O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.author | Gratão, Carlos Eduardo | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-17T18:46:08Z | |
| dc.date.available | 2024-06-17T18:46:08Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | GRATÃO, Carlos Eduardo Andrade. O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 27, n. 2, p. 23-33, jul./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234354 | |
| dc.description.abstract | Trata do princípio da adaptação razoável previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 2007, primeiro tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro nos termos do art. 5º, § 3º, da CF, e também na Lei n. 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Discorre sobre a noção de "ônus desproporcional ou indevido" também previsto nas referidas normas e apresenta a solução tópica da incidência do princípio sempre à luz das diretrizes do caso concreto, com exemplo de casos práticos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O princípio da adaptação razoável: mecanismo de concretização da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-07-06;13146 | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, tratado | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 2º, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001262439 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231335 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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